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06/04/2017 18h59 - Atualizado em 06/04/2017 19h17

João Bosco ex-prefeito de Teixeira de Freitas é multado pelo TCM por contrato com a Vida Nova turismo

Ex-prefeito de Teixeira de Freitas é multado pelo TCM

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Ascom/TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (06/04), multou em R$3 mil o ex-prefeito de Teixeira de Freitas, João Bosco Bittencourt, em razão de irregularidades na prorrogação do contrato com a empresa Vida Nova Turismo, no custo total de R$4.829.113,39, no exercício de 2014.

O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, afirmou que o gestor não comprovou que a prorrogação contratual alcançou preços e condições mais vantajosas para a administração municipal, havendo, inclusive,uma majoração mensal no valor de R$131.244,84, sem qualquer justificativa para tal conduta.

Também não foram apresentadas justificativas satisfatórias para a realização de despesas com a manutenção de cinco ônibus à disposição da Secretaria Municipal de Educação, ao custo anual de R$890.639,40, ferindo os princípios da razoabilidade e economicidade.

Cabe recurso da decisão.


tópicos: teixeira, joão bosco, multa, tcm
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