Bahia Extremosul - Notícias de toda Bahia e principalmente do extremosul da bahia

Bahia Extremosul
teste
11/01/2017 12h31 - Atualizado em 11/01/2017 12h40

Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileiro

compartilha nas redes sociais:

Nação Jurídica / Portal Vargem Grande

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

Compartilhe com todos! 


tópicos: brasil, energia, corte
compartilha nas redes sociais:

Comentários
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
adicionar um comentário
contacts Nome da Pessoa a 9 minutos
comentário que a pessoa fez na matéria mostrada acima, esse comentária acho que não vai precisar limitar caracteres, melhor colocar com limite de 500 caracteres
responder assignment 2 thumb_up
contacts Nome da Pessoa a 9 minutos
comentário que a pessoa fez na matéria mostrada acima, esse comentária acho que não vai precisar limitar caracteres, melhor colocar com limite de 500 caracteres
resonder assignment 8 thumb_up
RESPOSTA:
contacts Nome da Pessoa a 9 minutos
comentário que a pessoa fez na matéria mostrada acima, esse comentária acho que não vai precisar limitar caracteres, melhor colocar com limite de 500 caracteres
resonder assignment 8 thumb_up
contacts Nome da Pessoa a 9 minutos
comentário que a pessoa fez na matéria mostrada acima, esse comentária acho que não vai precisar limitar caracteres, melhor colocar com limite de 500 caracteres
resonder assignment 2 thumb_up
teste